“A ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não está dividido em 'raças', não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco.” - Juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos.
Assim o bravo juiz conseguiu suspender, por liminar, as cotas para negros e egressos de escolas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A decisão foi fundamentada no Artigo 5º da Constituição, que determina que “todos são iguais perante a lei” e no fato de que "é impossível, no Brasil, uma identificação precisa de etnia”.
De acordo com a decisão, a reserva de cotas para negros em vestibulares é de competência privativa da União, uma vez que é a única que pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Como as cotas na UFSC são estabelecidas por resolução interna, o juiz considerou que houve “vício de legitimidade” e que a autonomia administrativa da universidade está restrita ao próprio funcionamento, e que “não pode estabelecer direitos ou impor vedações de forma discriminatória”.
Barcellos considerou, ainda, que a ação de reservar cotas a candidatos baseada na cor da pele é chamada de positiva para os candidatos beneficiados, mas que é extremamente negativa aos demais. E questionou: “Como serão classificados aqueles filhos de negros que apresentam traços europeus ou pele clara, herança de algum antepassado distante?”...
Ele também citou o conhecido episódio em que irmãos gêmeos idênticos foram classificados um como branco e outro como negro, na Universidade de Brasília. “Sequer uma lei ordinária lograria dar validade ao sistema de cotas adotado pela UFSC, dada sua evidente inconstitucionalidade”, completou.
Quanto aos candidatos egressos de escolas públicas, ele afirma que “ainda que se reconheça um grau de objetividade bem mais elevado do que o critério étnico, tenho que tal iniciativa deveria estar amparada em lei, conforme já exposto”.
No site da UFSC, consta a informação de que a instituição irá recorrer da decisão.
(Fonte: Agência Brasil)
O meu aplauso para esse juiz. Não é que ainda tem gente que pensa, neste nosso Brasil das incoerências??
Assim o bravo juiz conseguiu suspender, por liminar, as cotas para negros e egressos de escolas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A decisão foi fundamentada no Artigo 5º da Constituição, que determina que “todos são iguais perante a lei” e no fato de que "é impossível, no Brasil, uma identificação precisa de etnia”.
De acordo com a decisão, a reserva de cotas para negros em vestibulares é de competência privativa da União, uma vez que é a única que pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Como as cotas na UFSC são estabelecidas por resolução interna, o juiz considerou que houve “vício de legitimidade” e que a autonomia administrativa da universidade está restrita ao próprio funcionamento, e que “não pode estabelecer direitos ou impor vedações de forma discriminatória”.
Barcellos considerou, ainda, que a ação de reservar cotas a candidatos baseada na cor da pele é chamada de positiva para os candidatos beneficiados, mas que é extremamente negativa aos demais. E questionou: “Como serão classificados aqueles filhos de negros que apresentam traços europeus ou pele clara, herança de algum antepassado distante?”...
Ele também citou o conhecido episódio em que irmãos gêmeos idênticos foram classificados um como branco e outro como negro, na Universidade de Brasília. “Sequer uma lei ordinária lograria dar validade ao sistema de cotas adotado pela UFSC, dada sua evidente inconstitucionalidade”, completou.
Quanto aos candidatos egressos de escolas públicas, ele afirma que “ainda que se reconheça um grau de objetividade bem mais elevado do que o critério étnico, tenho que tal iniciativa deveria estar amparada em lei, conforme já exposto”.
No site da UFSC, consta a informação de que a instituição irá recorrer da decisão.
(Fonte: Agência Brasil)
O meu aplauso para esse juiz. Não é que ainda tem gente que pensa, neste nosso Brasil das incoerências??
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